Documentação: Como radicar-se nos países do Mercosul

Tanto para fins de estudos, quanto de trabalho, há um acordo entre os países membros do Mercosul que permite requerir residência temporária ou até mesmo permanente nestes países.

Para ilustrar, vamos tomar aqui como exemplo o caso da Argentina.

Conforme mencionado, há as duas modalidades de residência. Inicialmente deve-se requerir a modalidade "temporária" que, se concedida, permite residir no país por um período de até dois anos. Até que, posteriormente, é possível requerir a modalidade "permanente". (Há ainda a modalidade "transitória", mas vamos nos deter apenas nestas duas que são as mais comuns).


Documentação necessária:

* Identidade - somente é aceito RG ou Passaporte, originais, com foto atual e em bom estado de conservação.
* Certificado de Antecedentes Penais Argentino - emitido no "Registro Nacional de Reincidencia".
* Certificado de Antecedentes Penais Brasileiro - emitido exclusivamente na Policia Federal Brasileira.
Importante: Caso, nos últimos três anos, você tenha residido por período superior a um ano em outro país além do Brasil, é necessário Certificado de Antecedentes Penais também deste destino.
* Documento de Entrada na Argentina - cartão migratório com carimbo fornecido ao entrar no país.
* Atestado de Residência na Argentina
* Taxa de Radicação - valor de 300 pesos argentinos.
* Foto 4x4 - colorida, com fundo branco, atual e sem adornos.
Informações mais detalhadas sobre documentos necessários, aqui.


Passo a passo:

1º
- Antes de sair do Brasil, você deve certificar-se de que sua identidade ou passaporte estejam em boas condições.
- Deve também emitir o Certificado de Antecedentes Penais Brasileiro. Quanto a isso, é importante salientar que fora do país não é aceito certificado expedido por delegacias ou qualquer outro órgão que não seja a Policia Federal.
Existe a possibilidade de emitir o mesmo via internet (http://www.dpf.gov.br/). Entretanto, certifique-se disso antes de sair do país, pois em alguns casos (de existir nomes em duplicidade, por exemplo) a emissão através do site não é possivel.
No caso de seu certificado ter sido emitido pela internet, ao chegar na Argentina, você terá de ir até o Consulado Geral do Brasil para validá-lo. Tendo em vista que a assinatura eletrônica não é válida fora do Brasil. Assim, no Consulado, eles irão carimbar o documento.

2º
- Já em solo argentino, você precisa de um endereço fixo para poder solicitar a radicação. São aceitos como Atestado de Residência qualquer fatura em seu nome (como de água, luz, gás ou telefonia fixa). Caso não possua algum destes serviços em seu nome, é possível proceder da seguinte forma: vá até a central de polícia do seu distrito e solicite um "Certificado de Domicilio". Será cobrado uma taxa de aproximadamente 10 pesos. Assim, dentro de uns dois dias, um agente irá até o endereço fornecido para verificar se você reside lá de fato e entregará o Certificado.
É importante que este seja mesmo o seu endereço, pois irá constar em todos os documentos posteriores e, inclusive, o seu DNI (Documento Nacional de Identidade) será enviado pelo correio para este local.

3º
- Compareça ao setor de "Registro Nacional de Reincidencia" (em Buenos Aires, fica na Rua Tucumán, 1353) para solicitar o seu Certificado de Antecedentes Penais Argentino. O documento pode ficar pronto no mesmo dia ou no período de até cinco dias úteis, de acordo com o valor da taxa que você resolver pagar (entre 80 e 30 pesos).

4º
Após ter em mãos todos estes documentos, você já pode entrar na página da "Dirección Nacional de Migraciones" (http://www.migraciones.gov.ar) e solicitar uma data e horário (turno) para comparecer neste setor e encaminhar seu pedido de radicação. Não é possível solicitar turno antes de ter os documentos, pois, para isso, é necessário informar a numeração dos mesmos.
Esta etapa do processo é um pouco demorada. Exemplo: se você solicitar turno em maio, possivelmente o terá marcado para julho, ou seja, em torno de dois meses depois.

5º
Pois bem, se você passou por tudo isso e foi bem sucedido, seu DNI chegará pelo correio ao endereço informado, dentro de aproximadamente dois meses. Mesmo assim, no dia do seu turno, você já recebe o número provisório do seu documento e já pode trabalhar legalmente ou estudar dentro do país.



O que fornecemos aqui são apenas dicas. Estas informações estão sempre sujeitas a alterações, por parte dos órgãos e países correspondentes. Sugerimos visitar as páginas oficiais para tê-las atualizadas.